1. Objeto
As presentes Condições regulam o acesso, a navegação e o uso do site https://recallclinics.com (doravante, o «Site»), bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos (doravante, os «Conteúdos», que incluem, entre outros, textos, gráficos, ilustrações, códigos, software e qualquer criação protegida pela normativa nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial).
2. Dados identificativos do prestador de serviços (LSSICE §10)
| Dado | Informação |
| Denominação social | IMAGINE APPS, S.L. |
| NIF | B-88114681 |
| Sede social | Paseo de la Dirección 161, 11.º – 1107, 28039 Madrid (Espanha) |
| Endereço operacional | C/ Playa de las Antillas 3, Viv. 7, 28669 Boadilla del Monte, Madrid (Espanha) |
| Registro Comercial | Madrid, Tomo 38 007, Folio 1, Seção 8, Folha M-677782, Inscrição 1ª |
| E-mail de contacto | info@recallclinics.com |
| Domínio titular | recallclinics.com |
| Responsável editorial | Imagine Apps S.L. |
| Encarregado de Proteção de Dados (DPO) | Ponto de contacto em privacidade: privacy@recallclinics.com |
| Telefone | 34 744 474 868 |
3. Utilizadores
O acesso e/ou uso do Site atribui a condição de utilizador («Utilizador») e implica a aceitação sem reservas do presente Aviso Legal a partir desse acesso e/ou uso.
4. Uso do Site
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a lei, as presentes Condições, os bons costumes e a ordem pública. Em particular, abster-se-á de (i) utilizar os Conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, (ii) causar danos aos sistemas físicos e lógicos do titular ou de terceiros, (iii) introduzir ou difundir vírus ou malware, e (iv) empregar técnicas de scraping, mineração de dados ou sistemas automáticos de captura de informação sem autorização expressa.
5. Propriedade intelectual e industrial
Os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Site e os Conteúdos são de titularidade exclusiva da Imagine Apps S.L. ou de terceiros licenciadores, estando todos os direitos reservados. Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública (incluindo a disponibilização), transformação ou qualquer outra forma de exploração sem autorização prévia e por escrito.
6. Exclusão de garantias e responsabilidade
O titular não garante a disponibilidade, continuidade nem a infalibilidade do Site e, consequentemente, exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site e dos Conteúdos.
7. Ligações externas
O Site pode incluir ligações para sites de terceiros. A Imagine Apps S.L. atua como prestadora de serviços de intermediação (art. 17 LSSICE) e não é responsável pelos conteúdos alojados nesses sites ligados.
8. Direito de exclusão
A Imagine Apps S.L. reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos Utilizadores que incumpram as presentes Condições.
9. Modificação do Aviso Legal
A Imagine Apps S.L. poderá modificar a qualquer momento as Condições aqui estabelecidas, publicando devidamente as novas Condições. A vigência temporal destas Condições coincide, portanto, com o período em que estiverem publicadas.
10. Legislação aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola e europeia (RGPD 2016/679, Lei Orgânica 3/2018 LOPDGDD, Lei 34/2002 LSSICE, Regulamento (UE) 2022/2065 Digital Services Act, e normativa aplicável). Para a resolução de qualquer conflito, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais da cidade de Madrid, renunciando a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.